Orçamento e liberdade de expressão em semana dura
22/02/2010 18:11
Com o Orçamento de Estado em dicussão, a Comissão de Ética a ouvir responsáveis da PT sobre um alegado plano para controlar a comunicação social e uma entrevista televisiva, a semana de Sócrates anuncia-se pesada. Com o drama da Madeira a atenuar picardias. A tragédia que se abateu no sábado sobre a ilha da Madeira trouxe, no mínimo, uma acalmia na tempestade política que vem animando o país. E retirou dos noticiários (pelo menos da abertura) a sucessão de troca de galhardetes entre o partido do Governo e a oposição, em torno das suspeitas de tentativa de controlo da comunicação social, da oportunidade ou não de moções de censura e de um Orçamento de Estado aprovado à justa e criticado por todos. A palavra solidariedade substituiu o "eu acuso", mas não apagou a agenda política da semana. E essa anuncia-se pesada. Ainda antes de prosseguirem as audições na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, o primeiro-ministro tem hoje uma prova de fogo: a estreia do novo programa de Miguel Sousa Tavares, na SIC. Sócrates é entrevistado, com a vantagem de ter tido algum tempo para digerir as declarações deixadas na semana passada pelos seis primeiros convocados ao Parlamento - o ex-director do "Público", José Manuel Fernandes, o jornalista da SIC Mário Crespo, o director do "Diário Económico", António Costa, o ex-deputado socialista Arons de Carvalho, a jornalista do "Sol" Felícia Cabrita (que assina os textos divulgando as escutas que levantam a suspeita sobre um plano do Governo para comprar a TVI e controlar os media) e o vice-presidente do BCP, Armando Vara, citado em várias dessas escutas. Com a mobilização do partido em marcha - na semana passada, José Sócrates desdobrou-se em encontros com deputados e militantes -, o secretário-geral do PS tem insistido na negação de qualquer tentativa de coarctar a liberdade de expressão. E na denúncia do "crime" de violação do segredo de justiça e do Código Penal que constitui a divulgação de escutas. Deverá manter o discurso, mas verá o partido apertado pela exigência da criação de uma comissão de inquérito ao caso, em que insiste o Bloco de Esquerda. O argumento é o de que tal organismo não se limita a ouvir pessoas - também recolhe documentação e elabora relatórios. Mas a verdade é que a discussão do Orçamento de Estado na especialidade vai açambarcar os trabalhos parlamentares até meados de Março, não deixando margem para abordar a questão do inquérito. O Orçamento é outra das dores de cabeça do Governo. Aprovado na generalidade graças à abstenção do PSD e CDS-PP, e com os votos contra do Bloco, do PCP e dos Verdes, está a ser discutido na especialidade. E tem sido um dos motes das intervenções de Sócrates ao longo dos últimos dias. A mensagem é a de que as contas para este ano visam "apoiar as famílias" mas sem "ultrapassar marcas que fariam a economia portuguesa perigar na sua posição internacional". O primeiro-ministro avisou anteontem, no Porto, que Portugal precisa que o Orçamento seja aprovado "sem o desvirtuar, sem alterar os seus equilíbrios e a sua coerência". O pedido fora antecedido de um aviso claro do líder parlamentar socialista, Francisco Assis: "Não estamos dispostos a estar no poder a qualquer preço, a renunciar às nossa convicções mais profundas" e à oposição caber ser "séria e responsável e disponível para consensos". E Sócrates completou - ter a Assembleia da República a querer substituir-se ao Governo para governar é perverter "o princípio da separação de poderes".Orçamento e liberdade de expressão em semana dura
00h30m
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